SISBI-POA & APIL-RS, INCENTIVANDO ADESÃO MUNICÍPIOS

Na manhã do dia 11 de março de 2013 reuniram-se no Mapa o Sr. Prefeito municipal de Dr. Ricardo, ALvimar Lisot o secretário executivo da APIL –RS Alexandre Rota, Ismael Felipe Horbasc Assessor técnico da Agricultura, mais representante da Emater, juntamente com a Drª Suzane Bitttencourt do MAPA, com finalidade de estimular aos municípios gaúchos a adesão ao SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Uma das prioridades em 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é ampliar o número de estados e municípios que fazem parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que torna os processos de fiscalização realizados por estados e municípios equivalentes ao serviço federal para produtos que circulam dentro do país. O mesmo, faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI, poderá ser individualmente ou por consórcio de municípios Para obtê-la, é necessário que, as prefeituras municipais, comprovem que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. A participação de estados e municípios é voluntária, por isso a importância dos prefeitos terem maior conhecimento e informações sobre o tema e formular carta de adesão ao SISBI junto ao MAPA. Para tanto é necessário ter um responsável técnico concursado e estrutura mínimas de inspeção como carro, sala, computador entre outros.

O Governo Federal como um todo está empenhado na capacitação técnica de agentes e na destinação de recursos para ampliar o sistema. Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POA já foram definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Onde os laticínios inscritos podem solicitar migração direto do SIM municipal, com seu devido plano de trabalho estruturado. Posteriormente este serviço municipal deverá ser auditado pelo MAPA, para reconhecer o funcionamento do sistema local. O município deverá também elaborar um plano de combate ao abate de clandestinos, Programa de educação sanitária e um programa de treinamento profissional. Contudo assim a comercialização é liberada em todo o território nacional, dos lácteos industrializados. APIL –RS

Associação das Pequenas e
Médias Indústrias de Laticínios
do Rio Grande do Sul

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