O Instituto Gaúcho do Leite irá sugerir aos deputados a criação de projetos de lei para setor lácteo gaúcho, com o objetivo de restituir credibilidade ao leite produzido no Estado.
Um dos textos institui o cadastro de transportadores de leite cru que atuam no Estado, dos veículos e dos motoristas. Segundo o presidente do IGL, Gilberto Piccinini, o objetivo é manter na atividade apenas os transportadores treinados, capacitados e considerados “ficha limpa”. Outra inovação do projeto é a coleta e transporte de leite cru feita apenas a granel, obrigando os estabelecimentos recebedores a manter atualizado o Programa de Coleta a Granel, conforme normas específicas que o regulam. Segundo técnicos do Ministério da Agricultura, isso será um amparo importante aos fiscais.
O segundo projeto sugerido refere-se ao o Programa de Produção de Lácteos de Qualidade no Rio Grande do Sul (Prolácteos/RS). O seu foco é a qualidade da produção de leite e produtos lácteos. Ele restringe a comercialização do leite cru a produtores e indústrias de processamento; produtores e postos de refrigeração de leite; postos de refrigeração de leite e indústrias de processamento de leite; entre indústrias de processamento de leite e associações e cooperativas de leite. A minuta responsabiliza a indústria quanto à qualidade do leite recebido. O texto também regula a destinação do leite que não se enquadra nos padrões exigidos pelo recebedor, mas que pode ser aproveitado por outro estabelecimento. O Prolácteos traz a obrigatoriedade de fornecer à Secretaria Estadual da Fazenda uma série de informações, atualmente desconhecidas pelo governo, tais como: o volume de leite recebido de cada produtor e o número de vacas em lactação que deram origem ao leite recebido, por produtor. Este sistema de informações permitiria ao poder público monitorar a atividade produtiva, detectando pontos em que seja necessária uma atuação mais direta, além de servir como instrumento de controle à arrecadação estadual. Como forma de tornar as medidas mais efetivas, o projeto prevê duras penalizações, tais como proibição de comercializar o produto.
