Representantes do Instituto Gaúcho do Leite (IGL) tiveram audiência, nesta terça-feira (15), com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, para pedir a regularização das empresas inadimplentes com o Fundoleite. O instituto protocolou ofício, em 9 de dezembro, no MPC pelo qual sugere inscrever os inadimplentes no Cadin. O principal argumento é que empresas em dívida com o Estado não podem ser beneficiárias de incentivos fiscais.
De acordo com o diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck, é preciso que se estabeleça a justiça fiscal. “Se o Fundoleite é um fundo setorial aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, para gerar recursos que são aplicados em favor do desenvolvimento e da organização de todo o setor leiteiro gaúcho, é injusto o não recolhimento por uns poucos, enquanto a maioria está pagando regularmente”, acrescenta Heineck.
Estima-se que o volume não arrecadado some R$ 1 milhão, sendo parcela significativa devida por empresas tradicionais. A preocupação do IGL é que muitos projetos considerados prioritários pelo segmento leiteiro, aprovados pelo Estado através de convênio, não possam ser implementados.
O IGL enviou pedido idêntico ao secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Ernani Polo, gestor do Fundoleite, em julho deste ano. Da Camino informou que deverá realizar a análise do pedido do IGL até o final do ano.
