O novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) ainda traz muitas dúvidas. Na última quarta-feira (03/05), os associados da Apil/RS participaram de uma reunião realizada no auditório da Superintendência do Ministério da Agricultura no Estado (Mapa), em Porto Alegre. Durante o evento, o Fiscal Federal Agropecuário e chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do RS (SIPOA), Leonardo Isolan, e a Fiscal Federal Agropecuária, Milene Cristine Cé, esclareceram dúvidas dos participantes. O evento foi uma promoção do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS (Sindilat/RS).
O chefe do SIPOA lembrou que para a melhor aplicabilidade do novo Riispoa serão necessárias aproximadamente 120 novas regulamentações que determinam, entre outros, questões referentes aos produtos regidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).
Já o presidente da Apil/RS, Wlademir Dall’Bosco questionou o peso das multas aplicadas, que tem valores iguais para diferentes tamanhos das empresas. As infrações são aplicadas como leves, moderadas, graves e gravíssimas, levando em consideração situações agravantes e atenuantes. Os valores das multas para os autos infracionais vão de R$ 50 mil, no caso das leves, e chegam a R$ 500 mil, quando forem gravíssimas. Enquanto isso, o decreto antigo tinha limite de valor de multa em R$ 15 mil. A empresa que cometer três desvios gravíssimos dentro do período de um ano sofrerá a cassação do selo SIF.
