Junho foi o prazo que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, deu para resolver os entraves burocráticos e sanitários que impedem o Brasil de exportar leite em pó para a Rússia. A informação foi passada em reunião com representantes da cadeia do leite do Rio Grande do Sul no Ministério da Agricultura (Mapa), na manhã de quinta-feira (16). Os gaúchos, liderados pelo Instituto Gaúcho do Leite e Famurs, cumpriram agenda dia 15 e 16, em Brasília, que incluiu encontro com a bancada gaúcha no Congresso para reforçar ações contra a crise. A ministra informou que há um mutirão no Mapa para agilizar os processos de habilitação.
“Ela vai priorizar as exportações de derivados lácteos”, informa o presidente do IGL, Gilberto Piccinini. Participaram da reunião com a ministra, além de Piccinini, o diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck, o presidente da Famurs, Seger Menegaz e o seu coordenador da área de Agricultura, Mário Nascimento. A comitiva gaúcha também foi formada pelos parlamentares Elvino Bohn Gass e Alceu Moreira, o presidente da Associação Gaúcha dos Laticinistas e Laticínios (AGL), Ernesto Krug, que também é diretor do IGL, e o representante da Assembleia Legislativa, Lody Kalil Andriotti.
A audiência ocorreu graças à articulação política do presidente da AL, Edson Brum. Reforçaram o grupo do Mapa o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, e a secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do ministério, Tatiana Lipovetskaia Palermo. Paralelo a esse trabalho de intensificar as exportações de lácteos, a ministra Kátia informou que está em curso um convênio com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para trazer ao Brasil importadores de lácteos da Rússia, China, Índia e Japão. O objetivo é que eles conheçam o sistema de produção do país, visitem fábricas e propriedades. Ao mesmo tempo, a ministra quer estimular, também pela Apex, a participação de marcas brasileiras nas principais feiras de alimentos do mundo. A ministra da Agricultura também se interessou pelo modelo de censo da cadeia do leite que o IGL lançará em maio em parceria com a Emater e a Famurs, incumbindo Caio Rocha de apresentar a metodologia para os estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás. Outra importante agenda da comitiva gaúcha do leite foi com o Secretário Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arnoldo de Campos, e o diretor de operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Marcelo Intini. Os gaúchos pediram que os programas de compras institucionais de leite em pó pelo MDS tenham continuidade, e que não sejam utilizados apenas em momentos de crise. De acordo com Heineck, Campos sugeriu que fosse trabalhada a inclusão do leite em pó do Rio Grande do Sul em outros programas com recurso federal. “A ideia é estabelecer mecanismos de comercialização que incluam os derivados de leite na cesta básica”, explicou o diretor do IGL. O final da tarde de quinta-feira (16) ocorreu uma reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, para para tratar da questão da compra de leite em pó pelo governo federal. Em junho, o TCU iniciou uma auditoria de conformidade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é executado pela Conab desde 2003, com o objetivo de verificar a aderência das normas que operacionalizam o programa na Conab à legislação.
A questão é que nessas auditorias em todos os Estados, incluindo também São Paulo e Bahia, foi manifestado entendimento por equipes de auditores do TCU que o PAA não permitiria aquisição de produtos beneficiados (industrializados), sob o regime de dispensa do procedimento licitatório previsto na Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.775/2012. Esse entendimento pode prejudicar as compras do leite em pó do Rio Grande do Sul. Durante a audiência com Nardes, a diretoria informou que a legislação que dispensa a licitação de compra de alimentos in natura não se aplica ao caso do leite, que é um produto perecível.
Também foi enfatizado a importância social destas aquisições para a cadeia do leite do Rio Grande do Sul. Estão inseridos na atividade 134 mil produtores, em sua grande maioria, de atividade familiar, produzindo em pequenas propriedades (média 12 ha). A atividade está presente em 90% dos municípios gaúchos (453), tendo forte impacto na economia de muitos deles. IGL
