Na atividade conjunta da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a (Apil),o governador Tarso Genro acatou reivindicação do setor para extensão de benefícios tributários para todos os produtos lácteos e não apenas ao queijo.
Mais uma etapa da agenda da interiorização do Governo do Estado foi cumprida na tarde desta sexta-feira. Na sede do Laticínio Heja, no município de Panambi, o governador Tarso Genro e o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi entregaram, de forma simbólica, ao presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Lacticínios do Rio Grande do Sul (Apil),Clovis Marcelo Roessler, o decreto que autoriza duplicar de 5 para 10 % o crédito presumido para os pequenos laticínios que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) Lácteos.
Na atividade conjunta da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a (Apil),o governador Tarso Genro acatou reivindicação do setor para extensão de benefícios tributários para todos os produtos lácteos e não apenas ao queijo. A medida hoje, atinge os que processam até 1.200.000 litros de leite para transformação em queijos. Tarso autorizou az ampliação do benefício também aos que industrializam até 300 mil litros de leite/mês para transformação em outros produtos lácteos.
Na mesma oportunidade, a proprietária da empresa, Marcia Freirich, que produz queijos, creme de leite, nata e bebidas lácteas, formalizou pedido de adesão ao Sisbi Poa Lácteos.
O governador solicitou ao secretário Mainardi que encaminhe, junto à secretaria da Fazenda, sua determinação de que os benefícios tributários sejam estendidos para todos os produtos e não apenas ao queijo.
“Não podemos tratar uma pessoa que tem recursos próprios para investimento, por exemplo, da mesma forma que tratamos a micro e pequena empresa. Em nosso plano de governo, sempre falamos em governar de baixo para cima, pois assim promovemos igualdade de oportunidades” afirmou Tarso Genro, justificando as iniciativas de incentivos fiscais.
“O governador, que já havia determinado o fim da cobrança em duplicidade de taxas sanitárias para os produtores, que pagavam pelo leite e pelo produto queijo, e que também aceitou o estímulo tributário para adesão ao Sisbi, foi mais uma vez sensível e atendeu a mais estas reivindicações dos pequenos laticínios”, explicou Mainardi.
“Estamos ampliando o crédito presumido de ICMS, ou seja, eles (os pequenos produtores de leite) irão pagar menos ICMS na produção de queijos e irão aderir ao Sistema Nacional de Inspeções a Produtos Animais. Assim, poderão vender o soro do queijo para as indústrias maiores que fabricam leite em pó, vendido em todo o Brasil”, explicou o Secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.
Agradecimento
O presidente da Apil, Clóvis Marcelo, agradeceu o apoio que o governo do Estado vem dando ao setor, especialmente o trabalho realizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Informou, ainda, que pelo menos outros 14 pequenos laticínios encaminharão pedido de adesão até a próxima quarta-feira, prazo limite para que possam se habilitar aos incentivos concedidos pelo Tesouro Estadual.
Roessler, falou, ainda, sobre a importância do setor e apresentou suas demandas. “Queremos igualdade nas áreas sanitárias, de produção, comerciais. Não podemos tratar os desiguais como iguais” disse ele. A Apil hoje tem 45 empresas associadas e volume de um milhão de litros de leite/dia, empregando mais de mil funcionários diretos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
