A APIL participou ontem da Audiência Pública na Assembleia Legislativa que discute a fraude do leite que veio à tona no inicio deste mês. Participaram o Vice Presidente, Luis Zimmermann, Ex-Presidente Renato Coimbra e o Secretário Executivo, Alexandre Rota. Na ocasião, Zimmermann defendeu que deveria ser cobrado imposto pelo leite UHT, que atualmente é isento, com a finalidade de pagar a conta das despesas geradas na cadeia para o combate deste episódio, pois os queijos já está com excesso de oneração fiscal e não pode assumir estas consequência que é gerada somente pela fraude no Leite UHT.
A situação de adulteração do leite no RS, conforme investigações comandadas pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Direito do Consumidor e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi tema de audiência pública na ALRS nesta segunda-feira (27). A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) elogiou a agilidade da Comissão de Agricultura em propor o debate, mas cobrou agilidade na criação de mecanismos mais eficientes para a fiscalização do leite produzido no estado. Ela sugeriu que seja feito um esforço conjunto entre os governos federal e estadual para que sejam contratados, em caráter emergencial, médicos veterinários para atuarem na fiscalização.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Copoperativismo, deputado Edson Brum (PMDB) destacou que ainda não existem elementos suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fraude do leite, e que o Ministério Público continua as investigações para apurar todos os fatos. “A nossa preocupação aqui é proteger a saúde da população, pois o leite é um alimento, e também proteger a cadeia produtiva como um todo, uma vez que a grande maioria dos produtores, indústria e transportadores são pessoas sérias. A CPI não decolou sendo o evento utilizado mais como marketing. Temos que levantar quem realmente cometeu a fraude, pois ele acaba manchando e atrapalhando toda a cadeia produtiva gaúcha”, salientou.
O deputado Ronaldo Santini (PTB) adiantou que a fraude preocupa todas as comissões da Casa e defendeu medidas enérgicas para que o Rio Grande do Sul não saia do episódio com a reputação manchada. Jeferson Fernandes (PT) parabenizou o trabalho de investigação desenvolvido e salientou que a Comissão Especial criada na Assembleia para acompanhar as investigações continuará subsidiando o Ministério Público para que se chegue aos fraudadores. Marcelo Morais (PTB) salientou que cabe ao Parlamento criar mecanismos legais capazes de tornar mais eficiente a fiscalização dos produtos lácteos. O subprocurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dorneles, explicou que desde fevereiro a instituição investiga a adição de água, ureia e formol ao leite. Ele sublinhou que desde 2008 existe um convênio entre o Ministério da Agricultura, Secretaria de Agricultura, Ministério Público do RS e instituições privadas para monitorar a qualidade do leite no estado, e foi justamente através destas verificações que foram constatadas as adulterações. Dorneles salientou que a exposição da fraude serve para proteger aqueles que trabalham e produzem honestamente. Ele adiantou que as investigações prosseguem e que outros casos poderão surgir nos próximos dias. O delegado do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, sublinhou que nunca faltou clareza no trabalho desenvolvido. Ele destacou ainda que a portaria 62, do Ministério da Agricultura, busca justamente preservar a qualidade do leite e que muitos não queriam que ela entrasse em vigor. Para Signor, é necessário que se estabeleça um critério e uma metodologia unificados de fiscalização, para garantir a qualidade do leite produzido no estado.
O presidente da OCERGS, Virgílio Perius, solicitou que a Assembleia Legislativa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todos os fatos. Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), destacou que a fraude causou revolta nos produtores e indústrias homestas. Ele solicitou que sejam adotados procedimentos de fiscalização que garantam mais segurança para os produtores. João Teles, representante da Farsul, destacou a necessidade de achar os culpados e puní-los exemplarmente. Ele sugeriu que se busque tecnologias novas para auxiliar no controle e fiscalização da qualidade do leite no Rio Grande do Sul. Dra. Angela Souza (CISPOA) explanou que com ajuda da APIL – RS e o secretario executivo buscam alternativas para implantar as normas da IN-62, buscando alternativas para não sacrificar ainda mais os micro produtores menos assistidos. Também participaram da audiência pública os deputados Frederico Antunes (PP) e Heitor Schuch (PSB), representantes da secretaria estadual da Agricultura, OAB/RS, Famurs, Conselho Regional de Medicina Veterinária, APIL, Sindilat, UFRGS, Ulbra, Corsan, Sociedade Veterinária do Rio Grande do Sul, Associação de Gado Jersey do Rio Grande do Sul, além de prefeitos e vereadores.
APIL-RS
