Solenidade online teve a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, Secretários de Estado e lideranças de entidades do setor lácteo
Porto Alegre – A Associação de Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil) participou do ato virtual de assinatura do Decreto Estadual que reformula o FUNDOLEITE no Rio Grande do Sul, ocorrido na tarde desta quinta-feira, 22/04. O evento que foi conduzido pelo governador do estado, Eduardo Leite, contou também com a presença da secretária Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, deputado federal Covatti Filho, secretário Estadual de Fazenda, Marco Aurélio Cardoso e o Secretário Estadual da Casa Civil Artur Lemos. Representando a Apil, o presidente Délcio Giacomini, e o assessor executivo Osmar Redin da Apil acompanharam a transmissão.
No ato o governador Eduardo Leite assinou o Decreto que moderniza a aplicação do FundoLeite no Estado. O início dos repasses do FUNDOLEITE deverão ocorrer a partir da publicação deste Decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE).
O presidente da Apil, Délcio Giacomini, chama atenção dos associados para a necessidade da contribuição com FUNDOLEITE. “Assim que o decreto for assinado, começa a liberação dos recursos e os repasses. Quem não está recolhendo precisa regularizar a situação, pois assim que entrar em vigor o novo Decreto, a Secretaria de Fazenda começará a cobrar”, disse.
Giacomini explica que a empresa que não fizer a contribuição com o FUNDOLEITE fica inadimplente com o Tesouro do Estado, pode ser incluído na dívida ativa do Estado. “Quem fica inadimplente, nestas condições, não pode se beneficiar dos créditos presumidos do ICMS, assim como não tem acesso aos recursos para investimento no desenvolvimento da cadeia produtiva do leite”, complementou o presidente da Apil.
