O Grupo de Proteína Animal realizou uma reunião virtual nesta sexta-feira, dia 24 de julho para debater os principais pontos do projeto de reforma tributária do governo gaúcho. Comandado pelo presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, o encontro reuniu mais de 70 pessoas ligadas ao Executivo Estadual, entidades do setor agropecuário e o presidente do legislativo gaúcho, deputado Ernani Polo, que fez a abertura dos debates.
A Apil/RS esteve representada pelo presidente Delcio Giacomini e o assessor executivo Osmar Redin. Também participou o consultor tributário Silvio Borba, que assessora a entidade neste tema. Uma das questões levantadas por Borba foi como seria implementada a redução, prevista no texto, da tributação para produtos como queijos e leite UHT, que hoje está em 18% e passaria para 12%. Em resposta, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, informou que essa diminuição se daria por diferimento parcial, instrumento já previsto na legislação.
Segundo Pereira, não tem como colocar nas etapas intermediárias alíquota de 12% na saída da indústria para o atacado porque ela é vinculada ao produto, ou seja, ficaria o mesmo percentual também para o consumidor final. “A ideia é que a carga nas etapas intermediárias fique menor e se tiver algum tipo de oneração ela vá sendo transferida”, observou o subsecretário. Foi salientado, ainda, que este diferimento parcial será feito somente para as operações internas não atingindo as interestaduais.
Para o assessor executivo da Apil/RS, a reunião foi muito esclarecedora. De acordo com Redin, o objetivo da reforma tributária é colocar o Rio Grande do Sul em um patamar em igualdade de competitividade com os demais Estados, “o que é muito positivo”. “Entre as propostas, algumas devem ser defendidas pela Apil/RS, como associação. Já em outros pontos, a entidade deve ficar atenta, sendo necessária uma análise mais detalhada para apresentar a sua visão e o que afeta o setor”, destaca.
Redin observa que há uma realidade para cada empresa e, por isso, é importante ficar atento, uma vez que está muito claro na proposta da reforma tributária que dentro do Estado haverá uma uniformidade. “Mas, para quem tem comércio ou insumos vindos de concorrentes de outras regiões do país, o projeto poderá ter reflexos e, portanto, é preciso ficar atento”, sinaliza, lembrando que o prazo de entrega do texto com as alternativas de interesse da Pequenas Industrias de Laticínios é curto e há necessidade de agilizar os debates.
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