A Apil/RS esteve presente no encontro promovido pela Famurs, nesta quarta-feira, dia 19, com a participação de prefeitos gaúchos e entidades representativas para discutir o projeto de lei (PL) 125/2017, que autoriza a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapi) a habilitar médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A secretária executiva, Regina Fachinetto Rodrigues representou a Apil/RS no evento.
O projeto foi apresentado pelo secretário Ernani Polo e em seguida detalhado por técnicos da Secretaria da Agricultura a uma plateia composta por prefeitos e entidades do setor de proteína animal. De acordo com Polo, a medida propõe que a inspeção – ou seja, o acompanhamento periódico da produção – seja feito por veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas para prestar o serviço.
Já a fiscalização continuará exclusivamente a cargo da secretaria, que também supervisionará a inspeção. O mesmo modelo é adotado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) na área de defesa, com registro de habilitação de 600 veterinários somente no Rio Grande do Sul.
Para o secretário Ernani Polo, o avanço permitirá que os servidores da secretaria se concentrem apenas na fiscalização, fortalecendo o serviço de defesa. “A limitação de pessoal frente à demanda que temos hoje gera entraves para abrir novas empresas e a ampliação de atividades das que existem. O Estado deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões em ICMS anual e de gerar quase 500 empregos”, afirma.
O novo processo de inspeção é utilizado em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo. É adotado também nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha, Argentina. De acordo com o PL 125, os veterinários seriam habilitados a partir de treinamentos que podem ser oferecidos por entidades especializadas, universidades e pela própria Secretaria da Agricultura.
Ao final do encontro, o presidente da Famurs, Salmo Dias, afirmou que será encaminhada uma carta ofício aos deputados, assinada por todas as entidades presentes, pedindo a aprovação do PL 125/2017. “Vamos solicitar a inclusão de uma emenda na proposta original, onde nas cidades em que os veterinários são cedidos ao Estado para realizar o serviço de inspeção sanitária, a taxa paga pela realização do serviço fique com a prefeitura”, afirmou Dias.
