A pedido da governadora, anunciado nesta tarde ao final da audiência em que foram destacados investimentos de R$ 150 milhões em barragens no Estado, o secretário Aod Cunha já telefonou para os presidentes da Fiergs, Fecomércio e Federasul para agendar um encontro técnico para a próxima semana. Antes de embarcar para Brasília, Aod Cunha disse que o encontro com representantes das entidades deve ocorrer na terça-feira, dia 20, na Secretaria da Fazenda.
De acordo com o secretário Aod Cunha, a análise de propostas que beneficiem o segmento das micro e pequenas empresas foi um pedido feito pela governadora e está em conformidade com o que foi discutido na reunião no Palacinho, entre a Fazenda, o vice-governador, Paulo Afonso Feijó, e o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, na semana retrasada.
– Vamos tentar construir uma proposta que auxilie as pequenas e microempresas de forma gradual a partir do próximo ano porque temos o entendimento de que este segmento é fundamental para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento da economia gaúcha. Tentaremos acertar uma proposta que incentive o segmento sem comprometer a arrecadação do Estado, nem o processo de ajuste fiscal, disse Aod.
O secretário informou que, na reunião, serão apresentados os cálculos elaborados pela Secretaria da Fazenda com a previsão de perda de arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao ano caso o Simples Gaúcho voltasse a vigorar no Estado. O programa foi substituído pelo Simples Nacional, em 1º de julho de 2007, que revogou as legislações estaduais que tratavam de benefícios e isenções para as micro e pequenas empresas.O Simples Nacional é um regime único, simplificado, de arrecadação e tributação que compreende oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, Pis/Pasep e INSS); um estadual, o ICMS; e um municipal, o ISS. Portanto, o valor do ICMS previsto no Simples Nacional é apenas parte da carga total, com alíquotas que variam entre 1,25% e, no máximo, 3,95% para as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões. Já a carga de impostos federais é maior, variando de 2,75% a 7,66%.
Fonte: SEFAZ/RS.
