Câmara Setorial do Leite vai solicitar prorrogação do decreto que trata dos créditos presumidos

A Apil esteve presente nesta terça-feira, dia 08 de dezembro, na reunião extraordinária da Câmara Setorial do Leite, da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O tema principal foi a questão dos créditos presumidos do ICMS, cuja validade do decreto que trata do assunto se encerra no final deste mês de dezembro. De acordo com o assessor executivo da Associação, Osmar Redin, a Câmara encaminhará por meio do secretário Covatti Filho uma solicitação ao governo do Estado defendendo a prorrogação do decreto com a manutenção dos créditos presumidos nos níveis atuais.

O projeto de lei nº 246 de 2020 referente à Reforma Tributária também foi tratado no encontro realizado de forma virtual. Vários pontos do projeto causam preocupação e, segundo Redin, os integrantes da Câmara Setorial do Leite também definiram o encaminhamento ao governo estadual de uma proposta mantendo os créditos tributários nos mesmos níveis praticados atualmente para o setor lácteo. “O objetivo é evitar um desequilíbrio entre os estados, principalmente no que se refere ao leite que vem de fora do território gaúcho, assim como manter internamente um equilíbrio entre os produtos do setor”, explica Redin.

Outro tema debatido foi o Fundoleite, cujo decreto ainda está tramitando na Secretaria da Fazenda. “Esta demora preocupa muito porque sem o decreto os projetos do Fundoleite não evoluem”, salienta Redin.

A  reunião da Câmara Setorial do Leite debateu, ainda, estiagem e elevação dos custos da pecuária leiteira, especialmente em nível de produtor. O assessor executivo da Apil observa que a Emater manifestou preocupação com o fato de que não há produtos armazenados para alimentação do gado leiteiro e os que estão disponíveis são de baixa qualidade.  Conforme Redin, o presidente do Conseleite, Rodrigo Rizzo, também se mostrou preocupado com a demora na licença ambiental para a construção de açudes.