Apil participa de debate sobre reforma tributária

Reunião Reforma Tributária

Os Impactos  da Reforma Tributária proposta pelo governo federal foram tema de debate durante reunião virtual convocada pelo Sindilat e realizada na sexta-feira, dia 16 de outubro, que contou com as presenças do vice-presidente da Apil, Humberto Brustolin, e do assessor executivo da entidade, Osmar Redin. Na oportunidade, foram debatidas as PECs 45 e 110, e a PL 3887 de 2020 que extingue o Pis/Pasep e Cofins, e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 

O diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e consultor técnico da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Marcelo Martins, detalhou alguns aspectos da Reforma Tributária. Sobre a desoneração da cesta básica disse que os itens que a compõem devem ser sujeitos à alíquota zero como estão hoje e não isentos, além de ser necessário manter os produtores rurais como não contribuintes do IBS/CBS. 

Martins também comentou sobre exportações, crédito presumido e o fato dos produtores contribuírem ou não com a CBS. Ressaltou ainda a importância da utilização de todos os créditos na aquisição de insumos e serviços e crédito presumido com alíquota que garanta a não cumulatividade na cadeia produtiva.

De acordo com Redin, ao final da reunião ficou definido que em um novo encontro serão unificadas as posições do Rio Grande do Sul para serem trabalhadas junto aos parlamentares. “A reforma como está é bastante prejudicial à cadeia produtiva do leite”, observou.

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