Governo publica perdão de 100% das multas e encargos do Funrural

O produtor rural deve ficar atento, já que ainda tem que realizar a renegociação das dívidas; prazo vai até 30 de abril Foi publicado no Diário Oficial da União dia 18 de abril, a derrubada dos vetos de alguns pontos do Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Refis Rural. Na prática, a medida apenas oficializa uma decisão tomada pelo Congresso Nacional no início do mês que derrubou alguns vetos do presidente Michel Temer referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Na épica, Temer havia barrado, por exemplo, o perdão de  100% das multas e encargos dos débitos, assim como a proposta de reduzir a alíquota de contribuição do Funrural de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização. No entanto, com o aval dos deputados e senadores, essas propostas voltam a valer. Apesar desse fôlego, o produtor rural deve ficar atento, já que ainda tem que realizar o pagamento das dívidas do Funrural. O prazo estabelecido para a renegociação é até dia  31 de abril. Veja alguns dos principais pontos que já estão valendo: Desconto de 100% das multas e encargos Foi concedido desconto de 100% das multas e encargos legais sobre o valor devido; A alíquota para o produtor rural pessoa jurídica foi reduzida para 1,7% sobre a receita bruta da comercialização A alíquota do Funrural para o produtor rural pessoa jurídica foi reduzida de 2,5% para 1,7% sobre a receita bruta da comercialização. A partir de 2019 o agricultor poderá optar por descontar na venda da produção ou sobre a folha de pagamento; Fica isento o pagamento do imposto na comercialização de sementes, mudas e animais...

Empossados novos secretários do governo Sartori

A cerimônia foi realizada na Casa da Música da Ospa, no Centro Administrativo Fernando Ferrari em Porto Alegre Parte dos secretários do governo de José Ivo Sartori deixou os cargos para concorrerem nas eleições deste ano, que acontecem em outubro. As mudanças foram na Casa Civil e nas secretarias de Planejamento, Governança e Gestão; Fazenda; Comunicação; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; da Saúde e de Obras, Saneamento e Habitação. Quem assumiu a Casa Civil no lugar de Fábio Branco foi Cleber Benvegnú, que até então era secretário da Comunicação. O secretário adjunto será João Carlos Mocellin, então chefe de Gabinete do governador. A Secretaria de Comunicação passa a ser liderada por Isara Marques, que era diretora-geral da pasta. Tiago Dimer passa a ser o secretário adjunto da Comunicação. Em outras quatro secretarias, os adjuntos viraram titulares: no Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa assume no lugar de Carlos Búrigo; no Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evandro Fontana assumiu no lugar de Márcio Biolchi; na Saúde, Francisco Paz vai para o cargo que era de João Gabbardo dos Reis, e na Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins fica, de forma interina, no posto que era de Giovani Feltes. Melissa Custódio, que era chefe de Gabinete de Búrigo, agora é adjunta do Planejamento, Governança e Gestão. Com a saída de Fabiano Pereira, a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação será comandada interinamente por Sandro Boka. Outras mudanças já haviam sido anunciadas anteriormente, sendo Susana Kakuta na Secretaria de Minas e Energia no lugar de Artur Lemos Júnior, Odacir Klein na Agricultura em substituição a Ernani Polo e Humberto Canuso na Secretaria de...

Embrapa lança manual de qualidade de leite para pequenos produtores

Para atender as exigências e a crescente valorização da qualidade do leite, a Embrapa lança um manual para manutenção da qualidade do leite cru refrigerado armazenado em tanques coletivos para pequenos produtores, técnicos, transportadores e coletores de amostras de leite. A publicação traz recomendações para a produção de leite com qualidade, desde a ordenha até o transporte para o laticínio, com foco em protocolos de higienização de tanques coletivos ou comunitários de armazenamento refrigerado de leite cru. A publicação é um trabalho conjunto realizado entre pesquisadores e analistas da área de transferência de tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) e Embrapa Gado de Leite (MG). O manual aborda, de forma detalhada, questões técnicas, normativas e legais relacionadas à produção, armazenamento e transporte de leite, contendo um guia para coleta de amostras para análise. “Esse manual apresenta os protocolos mais modernos para obtenção e manutenção de leite com qualidade proveniente de agricultores familiares, que armazenam leite em tanques comunitários; desde a ordenha do animal até o transporte para a unidade de processamento”, informa Letícia Mendonça, analista da área de transferência de tecnologia da Embrapa Gado de Leite. Esses tanques caracterizam-se como unidades coletivas de resfriamento de leite, geralmente utilizados por pequenos produtores, que compartilham o equipamento para armazenar o leite cru a ser entregue ao laticínio. “Mesmo no leite resfriado ocorre multiplicação de microrganismos, caso a higienização desses tanques não seja realizada adequadamente. Normalmente, há formação de películas com microrganismos que contaminam e alteram as características do leite. Por isso, é preciso implementar protocolos não só na ordenha, mas também nos processos de armazenamento e transporte do produto”, ressalta...

Leite: Ministério apresenta mudanças na IN 62 e colocará texto em consulta pública

O Ministério da Agricultura (Mapa) deve colocar em consulta pública, na próxima semana, o texto de duas Instruções Normativas (INs) que pretendem trazer um novo regramento para a produção de leite no Brasil. Os textos substituem a IN 62 (antiga IN 51), que traz parâmetros importantes de qualidade do produto, como limites para a Contagem de Células Somáticas (CCS) e Contagem de Bactérias (CBT). O assunto foi apresentado nesta quarta-feira (11/4), em Brasília, em reunião com integrantes do setor produtivo, indústrias e entidades ligadas ao setor lácteo. Uma das mudanças a ser implementada é a alteração na temperatura de recepção do leite na plataforma, que passará de 10°C para 7°C, ou seja, aumentando o rigor. Outro fato importante será a manutenção dos atuais padrões de CCS e CBT, o que era uma grande preocupação do setor. Contudo, o Mapa informou que novas avaliações desses padrões serão realizadas a cada dois anos para ir refinando parâmetros e elevando os padrões de exigência sem, contudo, adotar um calendário rígido como vinha sendo feito até então. Na prática, o regramento da produção do leite será dividido em duas INs. A primeira destina-se a tratar de regulamentos técnicos de identidade e qualidade de leite pasteurizado e leite tipo A, por exemplo. A segunda – onde estão as maiores mudanças –  abrangerá os demais processos, como captação, transporte e entrega na indústria. Segundo a consultora de qualidade do Sindilat/RS,  Leticia Vieira, o setor lácteo deve se debruçar sobre o texto que será publicado nos próximos dias para avaliar a possibilidade de atendimento das normas e, em caso de dificuldades, apresentar justificativas embasadas para tentar promover os ajustes...